Concurso público. Aprovação de candidato em cadastro de reserva. Expectativa de direito à nomeação. Existência de cargos vagos. Utilização de servidores cedidos. Preterição. Demonstração.…
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Acumulação de aposentadorias. Teto constitucional. Incidência isolada sobre cada benefício. Temas 377 e 384 da Repercussão Geral. Nas aposentadorias decorrentes dos cargos acumulados licitamente…
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Aposentadoria especial. Agentes agressivos: ruído e eletricidade. Exposição do segurado acima dos limites legais. Arts. 57 e 58 da Lei 8.213/1991. Preenchimento dos requisitos…
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O presidente da comissão especial da Câmara que analisa a PEC 32/2022, da reforma administrativa, Fernando Monteiro (PP-PE), esclareceu no início da sessão desta…
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Ministro da Economia defendeu o teto de gastos, mas criticou regras que geram “inconsistência jurídica” do instrumento de controle fiscal “O teto de gastos…
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O primeiro dia de debate sobre a reforma administrativa foi encerrado com constantes críticas à proposta do governo por parte dos parlamentares. O texto…
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