Líderes dos partidos da base do governo no Congresso Nacional já descartam a aprovação da reforma administrativa pela Câmara dos Deputados. Havia expectativa de…
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No mínimo 18 dias de espera. Essa é a expectativa dos envolvidos no debate sobre a reforma administrativa, texto que já ganhou o apelido…
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Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT mantiveram a decisão da 3ª Vara Cível de Taguatinga, que negou pedido de gratuidade de justiça…
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Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou…
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É irrelevante a modalidade do plano – se PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) – para a…
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Para a Corte, a destinação de pouco mais de 15% desses cargos a servidores de carreira não atende a comandos da Constituição Federal. O…
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