Requisição de pequeno valor e prazo para pagamento
Os Estados e o Distrito Federal devem observar o prazo de dois meses, previsto no art. 535, § 3º, II (1), do Código de…
Leia maisMês: fevereiro 2021
Lista tríplice para nomeação de reitores das universidades federais
Submissão a referendo do Plenário da decisão liminar que determinou, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das…
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Servidor público. Gratificação de desempenho. Aposentadoria. Proporcionalidade.
Agravo. Pedido de uniformização. Administrativo. Servidor público. Gratificação de desempenho. Aposentadoria. Proporcionalidade. Precedente da TNU. Termo inicial. Pagamento integral até a data do ato…
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Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial.
Há legitimidade passiva do INSS para o reconhecimento do caráter especial do trabalho exercido sob regime próprio de previdência se houve a extinção do…
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Concurso público. Candidato aprovado no doutorado antes da data prevista no edital para a entrega documental.
Administrativo. Mandado de segurança. FURG. Concurso público. Professor de ensino superior. Candidato aprovado no doutorado antes da data prevista no edital para a entrega…
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Militar temporário. Prorrogação. Indeferimento. Limitação etária. 45 anos.
Administrativo. Militar temporário. Prorrogação. Indeferimento. Limitação etária. 45 (quarenta e cinco) anos. O critério etário utilizado pela administração militar como um dos indicativos da…
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