Administrativo. Constitucional. Cumulação tríplice de vencimentos ou proventos. Aposentadoria pelo regime próprio. Pensão em razão de óbito de militar. Pensão pelo RGPS. Tema 921…
Leia mais
Administrativo. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela recursal. Servidor público. Manutenção de pagamento de parcelas remuneratórias/indenizatórias. Pandemia. 1. O regime de trabalho remoto constitui…
Leia mais
Administrativo. Agravo de instrumento. Ação ordinária. Férias. Conversão. Abono pecuniário. Autorização. 1. O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 293/2019, reconheceu…
Leia mais
Ação civil pública. Processo civil. Remessa oficial. Não conhecimento. Legitimidade ativa. Registro sindical. Documentos indispensáveis à ação. Autorização assemblear e rol dos substituídos. Desnecessidade.…
Leia mais
Concurso público. Escrivão da Polícia Federal. Curso de formação. Prova de tiro. Arma defeituosa. Constatação. Substituição. Indeferimento. Exclusão do certame. Ilegalidade. Direito assegurado. É…
Leia mais
Servidor público. Pensão por morte. Pessoa designada. Art. 217, II, d, da Lei 8.112/1990. Derrogação. Não ocorrência. Dependência econômica comprovada. Ausência de designação expressa.…
Leia mais