Majoração de taxa e custas judiciais
O Plenário iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em face dos arts. 3º e 4º da Lei 8.071/2006 (1) e do art.…
Leia maisMês: fevereiro 2020
Art. 18, § 2º, da Lei 8.213/1991: “desaposentação” e “reaposentação”
O Plenário, em conclusão e por maioria, deu parcial provimento a embargos declaratórios em recursos extraordinários para assentar a irrepetibilidade dos valores alimentares recebidos…
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Presunção de inocência e eliminação de concurso público – 4
Sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato…
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Prova de concurso público: legalidade e controle pelo Judiciário
A Primeira Turma iniciou julgamento de agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança em que se pretende o reconhecimento da ilegalidade do…
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Servidor público estatutário e competência
O Plenário, por maioria, conheceu de conflito de competência firmado entre a justiça do trabalho e a justiça comum e declarou a competência da…
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Mandado de injunção: contagem diferenciada de tempo de serviço – 2
O Plenário retomou julgamento conjunto de agravos regimentais em mandados de injunção nos quais se discute se a aposentadoria especial em virtude do exercício…
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