A OAB protocolou na petição de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5706, que trata da possibilidade de se estabelecer…
Leia mais
Pais não podem deixar de vacinar uma criança por liberdade filosófica ou religiosa, pois esse direito não têm caráter absoluto quando atinge terceiros. Assim…
Leia mais
Evento ocorrerá dia 16 de agosto, 14 horas, na sede da entidade. A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (SEDUFSM)…
Leia mais
Direito constitucional e administrativo. Embargos de declaração em mandado de segurança. Decisão do TCU que recusou registro ao ato concessivo de aposentadoria em razão…
Leia mais
Concurso público. Analista em reforma e desenvolvimento agrário do Incra. Desistência de candidatos mais bem classificados. Interesse e necessidade no provimento dos cargos. Demonstração.…
Leia mais
Servidor público. Decretação de feriado no Dia do Evangélico e adicional de horas extras. Lei Distrital 963/1995. Incabível extensão aos servidores públicos federais. Lei…
Leia mais