STF recebe mais uma ação contra MP da Liberdade Econômica
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6217) contra a Medida Provisória (MP) 881/2019, que institui a…
Leia maisMês: agosto 2019
Análise da AJN: consultas para reitorias
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE fez uma análise do Ofício Circular nº 9/2019/CGLNES/GAB/SESU/MEC, referente às consultas para reitorias. Este Ofício Circular nº…
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Novas decisões judiciais sobre servidores, concursos e Previdência
Site de Wagner Advogados atualizado com novas 24 jurisprudências. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 24…
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Servidores públicos serão a bola da vez de Bolsonaro
Governo Bolsonaro: a lógica da reforma administrativa Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, que tem sob sua subordinação a Secretaria de…
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Suspensa decisão do TJ-PR que determinava pagamento imediato de vantagem a servidora pública
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que havia determinado…
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Correios não violam princípio da isonomia com pagamento de gratificações em razão de local de trabalho
Funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que exercia suas atividades em Caruaru (PE) entrou com ação pedindo equiparação salarial com empregados em…
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