Por maioria absoluta de votos, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) declarou a inconstitucionalidade parcial do parágrafo 4º do…
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Comissão Mista aprovou LDO do próximo ano incluindo previsão de aumentos, mas técnicos do governo indicam que não há recursos para isso O Congresso…
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A ação foi ajuizada pelo sindicato em nome de 35 policiais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a execução da…
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Uma empregada transgênero conseguiu o direito de reintegração no emprego e ainda receber da empregadora indenização por danos morais no valor de R$ 5…
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Na sessão desta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, por maioria de votos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
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Um operário que trabalhava na fabricação de equipamentos para cozinhas industriais obteve indenizações na Justiça do Trabalho, por danos morais e materiais, devido a…
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