Wagner Advogados atualiza site com 12 novas decisões
Decisões são relacionadas com os direitos de servidores civis e militares e concursos públicos. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados…
Leia maisMês: julho 2019
Rejeitado trâmite de ADI ajuizada por confederação que representa servidores públicos de forma heterogênea
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6143, ajuizada pela Confederação dos Servidores…
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Recebimento de função comissionada de Oficial de Justiça é suficiente para afastar a ilegalidade de desvio de função de Técnico Judiciário
A Segunda Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara…
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DER deve indenizar servidor por perda auditiva em ambiente de trabalho
A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Estrada de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF a pagar indenização a…
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Inconstitucionalidade da PGF na AGU
Para AJN do SINASEFE, centralização da PGF na AGU afronta autonomia dos Institutos Federais A Lei nº 10.480/2002 criou a Procuradoria Geral Federal (PGF),…
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Plano de saúde. Tratamento médico. Cobertura recusada. Danos morais.
Plano de saúde. Tratamento médico. Cobertura recusada. Ausência de justificativa. Danos morais. Existência. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a possibilidade de…
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