MS: CNJ e cálculo de precatórios
A Primeira Turma iniciou a apreciação de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado em face de ato do Conselho Nacional de…
Leia maisMês: julho 2019
Incorporação de quintos. Inexigibilidade da obrigação. Inaplicabilidade. Trânsito em julgado anterior.
Administrativo. Processual Civil. Embargos à execução. Procedência em parte. Recebimento da apelação somente no efeito devolutivo. Cabimento. Servidor público. Incorporação de quintos. Inexigibilidade da…
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Militares. Antigo Distrito Federal. Extensão da VPE. Vinculado ao DF. Direito.
Direito Administrativo. Servidores públicos militares. Antigo Distrito Federal. Extensão da vantagem pecuniária especial – VPE. Artigo 65 da Lei 10.486/2002. Vinculação com os militares…
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Sindicato. Direito de Greve. Desconto dos dias parados. Possibilidade. Compensação.
Constitucional. Administrativo. Mandado de segurança coletivo. Sindicato. Servidor público federal. Exercício do direito de greve. Art. 37, VII, CF/1988. Lei 7.783/1989. Observância das formalidades…
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Militar. Antigo DF. VPE. Vinculação ao atual DF. Direito.
Direito Administrativo. Servidores públicos militares. Antigo Distrito Federal. Extensão da vantagem pecuniária especial – VPE. Artigo 65 da Lei 10.486/2002. Vinculação com os militares…
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Comissão rejeita poupar professores na reforma da Previdência
Partido independente ao governo queria que a reforma não incluísse medidas mais duras para a categoria BRASÍLIA A comissão especial da reforma da Previdência…
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