Processual Civil e Administrativo. Embargos de divergência no Recurso Especial. Militar temporário e sem estabilidade assegurada. Incapacidade apenas para as atividades militares e sem…
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Processual civil. Recurso Especial representativo da controvérsia. Art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008 do STJ. Enunciado administrativo n. 2/STJ. Execução de sentença…
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O Plenário iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em face do art. 3º da Lei Complementar (LC) 156/2010; do art. 1º, VI,…
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A Primeira Turma deu provimento a agravo regimental em petição para suspender todos os processos, individuais ou coletivos, em qualquer fase e em todo…
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Semanalmente um novo vídeo é lançado no canal do escritório no Youtube. Quais critérios devem ser respeitados para uma greve legal? É necessário que…
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Medida provisória editada pelo governo proíbe descontos em contracheques em favor de sindicatos O órgão responsável pela gestão de pessoas do Supremo Tribunal Federal…
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