AGU revoga parecer que limitava acúmulo de cargos públicos a 60h
É inválida a regulamentação administrativa que impõe limitação de carga horária semanal como empecilho para a acumulação de cargos públicos. Esta é a tese…
Leia mais
É inválida a regulamentação administrativa que impõe limitação de carga horária semanal como empecilho para a acumulação de cargos públicos. Esta é a tese…
Leia mais
Nova edição do boletim de jurisprudências já está disponível para consultas. O boletim Wagner Jurídico há 20 anos é editado com o objetivo de…
Leia mais
A proposta de elevar de 15 anos para 25 anos a contribuição mínima à Previdência como uma das condições de acesso à aposentadoria deve…
Leia mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto por um servidor público contra a…
Leia mais
Em decisão tomada na sexta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado em três mandados de…
Leia mais
A Primeira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou a Sociedade Beneficente São Camilo a pagar indenização a título de…
Leia mais