Nota Técnica sobre a Instrução Normativa nº 02/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a qual alterou normas sobre a jornada de trabalho…
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Aposentados e pensionistas do carreirão (que representa 80% dos servidores públicos federais) devem ficar atentos para não perder o prazo. Eles têm até o…
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O princípio da isonomia tem como objetivo não só a igualdade formal, mas também a material, que consiste em tratar igualmente os iguais e…
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A falta de verba orçamentária não impede a progressão por antiguidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Distrito Federal a…
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A anistia política pode ser estendida às pessoas que foram perseguidas por agentes estatais por motivação política. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da…
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