Não se recomenda a desconstituição de situação fática já consolidada pelo decurso do tempo
O Estado do Piauí apelou contra a sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que assegurou à autora o pedido de antecipação…
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Brasília – Técnicos do governo federal estudam formas de reduzir as brechas para que servidores se afastem do trabalho e continuem a receber seus…
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A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor e manteve sua condenação pela prática do crime de…
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