Legislação Federal de 05 de outubro de 2018.
Lei nº 13.725, de 4.10.2018 – Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia…
Leia maisMês: outubro 2018
ADUFERPE obtém sentença garante uso do Abate Teto isoladamente
Pela decisão o Abate Teto, no caso dos docentes com dois cargos, não pode ser aplicado na soma dos vencimentos, mas de forma isolada.…
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Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor
“O crime de corrupção passiva não exige nexo causal entre a oferta ou promessa de vantagem indevida e eventual ato de ofício praticável pelo…
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Trabalhador demitido após diagnóstico de Parkinson será indenizado
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) considerou discriminatória a dispensa, em maio de 2014, de um…
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Cozinheira vítima de gordofobia consegue aumentar valor de indenização
Ela era alvo de insultos de perseguição por estar acima do peso. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da…
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Atividades exercidas antes da graduação não servem para comprovar experiência profissional em concurso público
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de candidata que pedia o reconhecimento, em…
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