Wagner Advogados analisa mudanças nas regras da jornada de trabalho dos servidores
Home / Informativos / Wagner Destaques /
03 de outubro, 2018
Nota Técnica sobre a Instrução Normativa nº 02/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a qual alterou normas sobre a jornada de trabalho dos servidores do Executivo federal.
A Instrução Normativa nº 02/2018 trouxe modificações sobre aplicação de direitos relacionados com a jornada de trabalho dos servidores da Administração federal direta, autárquica e fundacional, fixando procedimentos para controle de assiduidade, banco de horas e jornada de sobreaviso.
A pedido da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – SINASEFE, Wagner Advogados Associados elaborou nota técnica analisando referida medida.
O tema hoje é alvo das discussões jurídicas das entidades sindicais e medidas judiciais já estão sendo tomadas para combater essa grave lesão dos direitos dos servidores públicos federais.
Fonte: Wagner Advogados Associados
Deixe um comentário