Tribunal garante a servidor público o direito a compra de imóvel funcional que ocupa
A Sexta Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação de um servidor público, em ação ajuizada pela União objetivando a…
Leia maisMês: junho 2017
TRU/2ª Região uniformiza entendimento acerca de incidência de IRPF sobre auxílio-educação
Reunida na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais…
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Cabe ação rescisória se partes não forem intimadas regularmente, diz TRF-1
Caso uma intimação judicial seja feita a um advogado que tenha deixado a causa e o processo transite em julgado, cabe ação rescisória para…
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Câmara aprova PEC que inclui servidores de ex-territórios em quadro da União
Votação de destaques ocorrerá na próxima semana. A Câmara aprovou hoje (7), em primeiro turno, por 433 votos a favor, 16 contrários e duas…
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Depósito judicial pode ser usado para pagar precatórios atrasados, decide Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o dinheiro de contas de depósitos judiciais seja usado para pagar precatórios atrasados…
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Pedido de insalubridade em local de difícil acesso pode dispensar perícia
Se o local de trabalho é de difícil acesso, a Justiça do Trabalho pode aceitar prova alternativa para conceder adicional por insalubridade. Com esse…
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