A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado na terça-feira (6), fixou que não incidem juros de mora no período entre…
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Mesmo os trabalhadores que já sacaram ou pretendem sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devem…
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Excepcionalmente, é possível a celebração de acordo coletivo de trabalho diretamente entre empregados e a empresa. Contudo, para que isso seja válido, é necessário…
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Decisão terá efeitos sobre todos processos ainda em curso. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE)…
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Decisão foi proferida pelo TRF da 1ª Região. A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) apelou ao Tribunal Regional Federal da…
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Decisão foi por unanimidade de votos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória…
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