Administrativo. Concurso público. Mandado de segurança pleiteando participação na segunda etapa. Posterior ação ordinária buscando nomeação. A denegação da segurança no mandado de segurança…
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A Primeira Turma iniciou o julgamento de recurso em mandado de segurança, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) — na qualidade de substituto processual…
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Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório. Com base…
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Processo civil. Recurso Especial. Ação Rescisória. Hipótese de cabimento. Violação à literal disposição de lei. Precedente do STJ com eficácia vinculante. 1. Ação rescisória …
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Administrativo. Servidor público. Tutela provisória de urgência. Art. 300 do NCPC. Remoção. Servidor acometido por enfermidade. Artigo 36, III, “b”, lei nº 8.112/90. Requisitos…
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Administrativo. Concurso público. Quadro de Oficiais Convocados (QOCON). Serviço temporário. Cargo psicólogo. Avaliação de saúde. Constatação de obesidade. Desclassificação. Condição clínica não incapacitante. Princípio…
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