Advogados previdenciários apontam erros da reforma na CPI da Previdência
Afirmações ocorreram em audiência pública na CPI da Previdência. Thais Maria Zuba explicou que as análises que justificam a reforma ignoram que o modelo…
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Mãe consegue prorrogação do salário-maternidade porque filho ficou internado
Decisão visa compensar o período em que a mãe ficou afastada do filho em razão de internação hospitalar. A mãe cujo filho prematuro teve…
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Mantida nulidade de exigência de teste físico e psicológico em concurso sem previsão legal
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase-RS) contra decisão…
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Base e oposição fazem acordo para votar reforma trabalhista na semana que vem
Votação de relatório favorável à aprovação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos ficará para a próxima terça (6). Acordo foi proposto por líder…
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TRF2 reconhece especialidade de atividade, por equiparação a de telefonista
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)…
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Trabalhador não pode renunciar a todos os direitos em quitação extrajudicial
É nulo o acordo trabalhista em que o empregado concede ampla e total quitação do contrato de trabalho, já que lhe é vedado, antes…
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