Participação no Enade não é condição para expedição de diploma de curso superior
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra a sentença, da…
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Fachin libera acesso ao Congresso em votação da reforma da Previdência
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para permitir a entrada de qualquer pessoa no Congresso Nacional durante a análise e…
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Servidores frustrados com a reforma da Previdência prometem levar a batalha à Justiça
Só policiais legislativos ficaram contentes com últimas mudanças aprovadas no relatório na Câmara Os lobbies feitos pela maior parte das entidades de classe contrárias…
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Comissão rejeita paridade para servidores que entraram antes de 2003
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) rejeitou, por 22 votos a 14, o destaque do PSB que buscava manter a paridade…
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Direitos das gestantes é tema do Jornada
A participação das mulheres no mercado de trabalho cresce a cada dia e conciliar a vida de mãe com a de profissional não é…
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Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de três ex-alunos que buscavam alterar os limites da coisa julgada de…
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