Médico é condenado à perda do cargo por improbidade administrativa
Médico teria, de forma intencional, danificado aparelho eletrônico de controle de ponto. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o…
Leia maisMês: maio 2017
Direito de greve e carreiras de segurança pública
O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem…
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Remoção. Servidor público federal. Violência doméstica. Proteção à família.
Administrativo e Constitucional. Mandado de segurança. Servidor público federal. Remoção. Violência doméstica. Art. 9º, §2º, I, da lei 11.340/06. Hipótese análoga à prevista no…
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IRPF. Verbas recebidas em ação judicial. Incidência sobre juros moratórios. Possibilidade.
Tributário. Ação ordinária. Imposto de renda pessoa física. Verbas recebidas em ação judicial. Incidência sobre juros moratórios. Possibilidade. “Accessorium sequitur suum principale.” Precedentes. Majoração…
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Agravo de instrumento. Licença-maternidade. Adoção. Equiparação. Convívio preexistente.
1. Em homenagem aos princípios protetivos da criança, não há falar em fixação díspar de prazo de duração da licença-maternidade, mediante a diferenciação entre…
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Execução de sentença. Servidor público. Licença-prêmio não usufruída. Conversão em pecúnia. Inclusão do abono de permanência na base de cálculo.
Processual Civil e Tributário. Recurso especial. Código de Processo Civil de 1973. Aplicabilidade. Execução de sentença. Servidor público. Licença-prêmio não usufruída. Conversão em pecúnia.…
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