Entendimento proferido pela 1ª Seção do STJ. Nos pedidos de aposentadoria especial feitos com base em exposição do trabalhador a ruído nocivo, a apresentação…
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O reajuste anual dos pisos salariais nacionais, como o do magistério público da educação básica, poderá conter mecanismo para impedir o desequilíbrio das contas…
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Os sindicatos têm competência para defender na Justiça os direitos individuais dos trabalhadores que o integram, conforme já definiram o Supremo Tribunal Federal e…
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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5651) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando normas do Estado…
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Para trabalhar no serviço público, com vínculo de emprego, é preciso ser aprovado em concurso. É o que determina a Constituição Federal, de modo…
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A proposta traz mudanças profundas e ataca direitos de toda classe trabalhadora. Frente ampla deve ser consolidada para combater retrocessos Servidores federais também podem…
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