Servidores querem regulamentação do direito de negociar
Entidades sindicais querem acelerar a regulamentação da negociação coletiva. Brasília – Acuadas pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu o desconto…
Leia maisMês: fevereiro 2017
Mantida demissão de servidora que faltou a 32 plantões
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar em mandado de segurança referente à demissão, por inassiduidade habitual ao…
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Servidora incorpora média de gratificações recebidas em cargos comissionados
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a uma servidora pública do município de Cafelândia (SP) o direito de incorporar à remuneração…
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Promoção de soldado para cabo não se dá de forma automática por tempo de serviço
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por um militar, parte autora, contra a sentença da…
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Economia processual autoriza conhecimento de embargos de terceiro intempestivos como ação autônoma
A interposição de embargos de terceiro fora do prazo pode ser aceita pela Justiça sob o fundamento de economia processual. A Terceira Turma do…
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Pessoa com deficiência tem isenção do IPVA mesmo se não dirigir
Um casal que tem um filho com deficiência não precisa pagar IPVA do carro, uma vez que ele é usado para transportar o menino.…
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