Portador de doença grave tem direto à isenção de IRPF
Decisão foi proferida pelo TRF1, em ação de servidor contra o IFB. Por meio de Wagner Advogados Associados, assessoria jurídica do Sindicato Nacional dos…
Leia maisMês: fevereiro 2017
FUB indeniza servidora que adquiriu doença funcional
Servidora tentou readaptação, mas foi impedida por ter sido aposentada por invalidez. Uma servidora inativa da Fundação Universidade de Brasília (FUB) conquistou na justiça…
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Prazo de licença-maternidade é suspenso quando bebê está em UTI, diz juiz
Intenção legal, segundo decisão, é garantir o contato real da mãe com a criança. Quando um bebê fica internado logo após o nascimento, a…
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Assegurado estágio pós-doutoral no exterior a servidor que se encontrava de licença sem remuneração
Decisão proferida pelo TRF da 1ª Região. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da…
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Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da viúva pensionista de um procurador de Justiça que buscava receber parcelas…
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TST mantém desconto de metade dos dias de greve dos servidores de Santa Lúcia (SP)
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara…
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