Liminar suspende decisão do TCU que revogou aposentadoria de policial federal
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que negou registro…
Leia maisMês: dezembro 2016
Compete à Justiça do Trabalho julgar demandas de ex-celetistas que migraram para regime estatutário
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações em que se discute…
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Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral presumível
Nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral é presumível, ou seja, não precisa ser…
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Agentes de saúde expostos ao DDT recebem indenização
A exposição ocorreu enquanto os servidores manuseavam o inseticida sem o uso de equipamentos de proteção. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
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Proibida compensação de horas trabalhadas na Copa 2014
Após a Mensagem COMUNICA SIAPE nº 554955, servidores se viram obrigados a compensar as horas reduzidas. Servidores de Agências Nacionais de Regulação não são…
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Parabéns, UNIVISA!
A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi criada com o objetivo principal de lutar pela melhoria da qualidade de vida…
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