Assédio moral no trabalho. Médico perito do INSS
Administrativo. Assédio moral no trabalho. Médico perito do INSS. Não comprovação do dano moral. Honorários advocatícios. Manutenção. 1. Este Tribunal tem adotado o entendimento…
Leia maisMês: outubro 2016
Reajuste de 3,17%. Supressão. Acórdão TCU. Boa-fé. Reposição ao erário. Desnecessidade.
Processual. Administrativo. Interesse de agir. Coexistência de ação coletiva ajuizada pelo sindicato com ação individual. Ocorrência. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Supressão. Acórdão TCU.…
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Pagamento a maior. Verbas remuneratórias. Mera notificação administrativa. Impossibilidade.
Administrativo. Servidor público. Pagamento a maior. Verbas remuneratórias. Planos econômicos. Reestruturação da carreira. Supressão das parcelas. Mera notificação administrativa. Impossibilidade. I. No presente caso,…
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Direito civil e processual civil. Rescisão de decisão judicial e restituição de verba honorária
Se a decisão judicial que ensejou a fixação de honorários de sucumbência for parcialmente rescindida, é possível que o autor da rescisória, em posterior…
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Temer diz que reforma vai igualar a previdência geral e a pública
Presidente comentou o esboço que recebeu da reforma da Previdência. Ele disse ainda que votação da PEC do teto foi ‘vitória significativa’. Brasília –…
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Publicação de edital em véspera de feriado anula eleição de sindicato
TST entendeu que ato visou prejudicar a inscrição de chapas adversárias. A publicação de edital de convocação para eleição de sindicato em véspera de…
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