Pessoas com mobilidade reduzida têm direito a destinação de apartamentos no piso térreo
O 1º Juizado Integrado de Santa Maria (RS) reconheceu o direito de uma mãe em trocar seu apartamento localizado no quarto andar por um…
Leia maisMês: setembro 2016
Incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Trata-se de embargos infringentes opostos pela União Federal contra acórdão da Terceira Turma Especializada, para a prevalência do voto vencido, proferido pela Desembargadora Federal…
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Qualificação acima da requerida no edital não desqualifica candidato a concurso público
Trata-se de apelação cível, interposta pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em face da sentença proferida nos autos de ação ordinária movida por…
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Concurso público. Pontuação. Prova de títulos. Valoração. Banca examinadora.
Administrativo. Concurso público. Pontuação. Prova de títulos. Valoração. Banca examinadora. Inobservância das normas previstas no edital. Não ocorrência. Sentença mantida. I. Rejeitada a preliminar…
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Desaposentação. Utilização do tempo de contribuição em outro benefício. Possibilidade.
Administrativo. Previdenciário. Mandado de segurança. Desaposentação. Utilização do tempo de contribuição em outro benefício. Possibilidade. I. A aposentadoria é direito patrimonial e disponível, sendo,…
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Concurso público e suspeita de irregularidade de titulação – 4
Com base no princípio da segurança jurídica, a Primeira Turma, em conclusão de julgamento e por maioria, denegou mandado de segurança impetrado contra ato…
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