Condenação foi no montante de R$ 50 mil. A Sociedade Portuguesa de Beneficência do Amazonas foi condenada a pagar indenizações por danos morais e…
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A transferência foi solicitada por motivo de saúde do servidor e de sua companheira. Por motivo de doença, um auditor fiscal da Receita…
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O prazo para entregar atestado médico à empresa deve começar a contar após o período de licença, já que no início ou no meio…
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial, em ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Policiais Federais do…
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A natureza alimentar do benefício e a boa-fé da segurada foram os fundamentos da decisão. É incabível a devolução de valores percebidos por…
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Decisão esclarece que não pode haver distinção entre pensionistas militares e pensionistas de militares. Uma pensionista militar obteve no Tribunal Regional Federal da…
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