Professora tem direito à aposentadoria somente após 25 anos de exercício do magistério
Pela decisão a Administração não pode criar regras limitando o conceito de magistério se a Constituição não prevê tal ato. A 1ª Turma deu…
Leia maisMês: agosto 2016
Empregado público também tem direito à remoção para acompanhar o cônjuge
Mesmo regidos pela CLT os empregados públicos são abrangidos pelo direito de remoção. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por…
Leia mais
Município catarinense pagará diferenças salariais de gratificação de regência de classe
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Município de Braço do Norte (SC) a pagar a uma professora…
Leia mais
Militar portador de HIV pode ser afastado da função e aguardar processo de reforma como adido
Jurisprudência entende que portadores do vírus têm direito a afastamento e reforma mesmo que assintomáticos A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª…
Leia mais
Meirelles defende reajuste a servidores e diz que descumprimento de acordo seria calote
Na tentativa de convencer os investidores de que o governo não abriu mão do ajuste fiscal, apesar dos forte sinais de que a gastança…
Leia mais
Enfermeira com lesões dermatológicas graves por exposição a bactérias será indenizada por hospital
Condenação foi no montante de R$ 50 mil. A Sociedade Portuguesa de Beneficência do Amazonas foi condenada a pagar indenizações por danos morais e…
Leia mais