Processo movido pelo SINDSEP/AP garante parcelas desde 1992 até o efetivo pagamento. A legislação em vigor dispõe que os servidores públicos federais, periodicamente,…
Leia mais
É possível o reconhecimento de tempo especial prestado por vigilante, após o Decreto n.º 2.172/97, de 5 de março de 1997, desde que laudo…
Leia mais
O governo do Rio Grande do Sul ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5562) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar normas gaúchas que…
Leia mais
Atividades foram exercidas com exposição a materiais infectocontagiantes O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),…
Leia mais
Trabalhadora exerceu gerêcia por 11 anos, mas foi rebaixada de função após retorno de licença-médica sem qualquer justificativa. A Quinta Turma do Tribunal Superior…
Leia mais
O benefício possui caráter remuneratório e isso justitifca a incidência tributária, decidiu a TNU. O auxílio financeiro recebido por candidatos durante curso ou programa…
Leia mais