Aprovado obtém direito à posse em cargo ocupado por candidato com nota inferior
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a nomeação e posse de candidato em cargo de técnico do…
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Professora temporária dispensada quando estava grávida será indenizada
Tribunal entendeu que a estabilidade provisória das gestantes abrange a todas trabalhadoras, independentemente da natureza do vínculo. Uma universidade pública do Paraná terá de…
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Mãe não tem direito à pensão do filho se não comprovar dependência econômica
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que, por falta de comprovação de dependência econômica, a mãe não tem direito…
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TRF4 reforma sentença que negava auxílio-doença a agricultora por considerar o trabalho feminino no campo “mais leve”
Uma agricultora de Santa Catarina com 52 anos obteve, por meio de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o restabelecimento de…
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Reajustes a auditores e analistas da Receita custarão R$ 11,2 bilhões entre 2016 e 2019
O projeto que prevê reajustes dos servidores da Receita Federal (auditores, analistas e aposentados) custará, entre 2016 e 2019, R$ 11,2 bilhões aos cofres…
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Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de candidato aprovado em concurso público que pretendia ser lotado em localidade diversa…
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