Servidor estudante tem direito ao horário especial de trabalho
O direito é garantido quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o de trabalho. Por meio da assessoria jurídica de Wagner…
Leia maisMês: julho 2016
Jornada que atrapalha vida familiar do trabalhador é passível de indenização
Afastar o trabalhador do convívio familiar por lhe impor uma jornada extenuante gera indenização por dano existencial. O entendimento é da 11ª Câmara do…
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Negada nomeação de candidatas aprovadas em concurso fora do número de vagas
Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram recurso em mandado de segurança de um grupo de professoras que buscava…
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União terá que indenizar família de militar morto por demora no diagnóstico de AVC
O Hospital Geral do Exército de Porto Alegre terá que indenizar a família de um militar inativo que teria morrido em decorrência de conduta…
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Entidades sociais pedem suspensão de propostas ligadas à reforma da Previdência
A Frente Parlamentar alega que as reformasd propostas apenas vêm reduzindo direitos e mitigando o estado do bem-estar social. Um grupo de 19…
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Tribunal deve nomear concursados se usa outros servidores para a função
TJ/PB vinha utilizando servidores cedidos de outros órgãos e não convocava candidatos já aprovados em concursos. É ilegal a conduta do tribunal de…
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