Precatório pode ser oferecido como garantia de pagamento a execução fiscal
Precatórios são títulos executivos judiciais certos, líquidos e exigíveis, por isso podem ser oferecidos como garantia de pagamento a uma execução fiscal. Foi o…
Leia maisMês: março 2016
Programa Jornada fala sobre o assédio moral no ambiente de trabalho
O programa Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre o assédio moral, que ocorre quando o trabalhador é exposto a situações humilhantes e…
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Governo prevê limitar alta de pessoal, despesas e reajuste de servidor
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira quatro medidas ligadas à área fiscal que serão encaminhadas ao Congresso Nacional em um projeto…
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É válida dispensa de servidor que mostra atestado e viaja para a praia
A comprovação de que servidores tiveram consulta médica em um dia, mas apresentaram atestado “pré-datado”, e ainda viajaram a uma cidade litorânea no período…
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Entidades criticam método de reposição da greve do INSS
A dona de casa Joana Gonçalves, de 80 anos, esteve esta semana em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cuidar…
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Concurso público não pode limitar a idade de candidato a procurador municipal
A proibição genérica de acesso a determinadas carreiras públicas, baseada só na idade do candidato, consiste em flagrante inconstitucionalidade, uma vez que não se…
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