Presidente da OAB enumera garantias relativas a precatórios
Apesar das controvérsias envolvendo o pagamento de precatórios, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius enumerou o que…
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Pensionistas têm direito a paridade com servidores da ativa
Tanto a CONDSEF como o SINASEFE atuaram na defesa dos servidores, abrangidos pela regra de transição da EC 47. Os pensionistas de servidor…
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Projeto que reajusta vencimentos de servidores do Judiciário será votado no Senado no dia 30
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Câmara aprova direito à nomeação de candidatos aprovados dentro das vagas em concursos
Proposta fixa em lei decisão já tomada pelo STF. Texto, que voltará para análise do Senado, também proíbe a abertura de certames só para…
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Valores de pensão atrasados não prescrevem quando dependente é incapaz
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