Justiça Federal na Bahia condena União a reajustar benefícios previdenciários de filiados do SINTSEF-BA
Em uma ação civil pública, o juiz federal da 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, Wilson Alves de Souza, julgou procedente o processo…
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Em busca de melhorias para o sistema do processo eletrônico, uma comissão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elaborou proposta de…
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Sindicato não consegue anular assembleia que objetivou a criação de nova entidade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de…
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Plenário julga improcedente ação sobre aposentadoria especial de mulheres policiais
Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 28, de relatoria…
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O desembargador federal Jirair Aram Meguerian determinou, liminarmente, que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) e o Instituto Nacional…
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Cassação de aposentadoria é incompatível com regime previdenciário dos servidores
Artigo de Maria Sylvia Zanella Di Pietro A cassação de aposentadoria tem sido prevista como penalidade nos Estatutos dos Servidores Públicos. Na esfera…
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