1. Alinhamento à jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização no sentido de que "Os servidores inativos devem receber a GED com a mesma pontuação…
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Direito Administrativo. Termo inicial da prescrição de pretensão indenizatória decorrente de tortura e morte de preso. O termo inicial da prescrição de pretensão indenizatória…
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Reexame necessário. Concurso público. Cargo de Secretário Executivo. Instituição federal de ensino vinculada ao Ministério da Educação. Candidatos com curso superior em Letras. Lei…
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A norma impõe maior tempo de trabalho para a concessão do direito Com as modificações inseridas pela Medida Provisória nº 665/2014, a lei…
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“Posso dizer que estamos trabalhando internamente para viabilizar essas duas questões importantes para os servidores: a negociação coletiva e a liberação para o mandato…
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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (24), deferiu o Mandado de Segurança (MS) 31256 para anular…
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