STF adia o julgamento dos quintos
O processo que questiona a incorporação dos quintos e décimos no âmbito do serviço público federal, em relação ao exercício da função comissionada entre…
Leia maisMês: fevereiro 2015
Pensão mensal não pode ser bloqueada para quitação de dívida trabalhista
É ilegal bloquear pensão mensal para assegurar o pagamento de dívidas. Com base nesse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídio Individuais do Tribunal…
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Servidor universitário transferido pela administração consegue vaga em universidade
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou, por unanimidade, decisão da 1ª Vara Federal em Guaratinguetá que determinou que a…
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Órgãos públicos são condenados por dívidas trabalhistas com terceirizados
Funcionários terceirizados em diversos estados conseguiram no Tribunal Superior do Trabalho a condenação dos entes públicos para os quais prestaram serviço por violação aos…
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TRF5 assegura posse de oficial de justiça como professor no IFPB
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu, por unanimidade, provimento à apelação do oficial de justiça F. J.…
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Militar preso e agredido conquista indenização por danos morais
Por ter sofrido humilhações públicas e ser agredido fisicamente, o Cabo do Exército tem direito a indenização de 170 salários mínimos Servidor público…
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