A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que, no caso de aposentadorias/pensões com proventos proporcionais ao tempo de…
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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu, por unanimidade, provimento à apelação do oficial de justiça F. J.…
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Por ter sofrido humilhações públicas e ser agredido fisicamente, o Cabo do Exército tem direito a indenização de 170 salários mínimos Servidor público…
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou nesta segunda-feira (15), em Brasília, mudanças no art. 96 da Resolução 4/2008, na parte que dispõe sobre…
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