Verbas recebidas em duplicidade por servidores não são compatíveis com a boa fé
Valores devem ser restituídos ao erário mediante a abertura de processo administrativo A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)…
Leia maisMês: fevereiro 2015
Câmara dos Deputados analisa redução de tempo de contribuição de servidores públicos deficientes
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 454/2014, que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores…
Leia mais
Faculdade que emite diploma sem autorização do MEC deve indenizar aluno
Faculdade que emite diploma sem autorização do Ministério da Educação deve indenizar aluno prejudicado. Com base nesse entendimento, o 2º Juizado Especial Cível de…
Leia mais
Campanha separada para auditores fiscais
Além de lidar com a pressão conjunta por reajuste das principais carreiras do funcionalismo, o Executivo terá que negociar, em separado, com os auditores…
Leia mais
Mudança de jurisprudência do STF não desconstitui coisa julgada, diz TRF-4
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou improcedente Ação Rescisória da Fazenda Nacional que objetivava desconstituir acórdão da 1ª Turma,…
Leia mais
Servidores se unem por reajuste de 27,3%
Funcionários públicos das carreiras de base e do topo da pirâmide decidem fechar percentual único e linear para pressionar o governo e ameaçam com…
Leia mais