Condenação do TCU ao ressarcimento ao erário dispensa sentença judicial no mesmo sentido
Por maioria de votos, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que condenou um servidor público, por ato de improbidade…
Leia maisMês: fevereiro 2015
Turma mantém desmembramento de sindicato para criação de sindicato específico
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina contra decisão que validou…
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Aposentado com neoplasia controlada mantém direito à isenção de IR
Autor de 86 tem sequelas de tratamento contra neoplasia maligna na próstata A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),…
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Filiados ao SINASEFE Alegrete garantem indenização por férias e licenças-prêmio não usufruídas antes da aposentadoria
Quando o servidor se aposenta sem gozar integralmente de suas férias e licenças-prêmio, tais direitos deverão ser convertidos em valores O Sindicato Nacional…
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Aluna não consegue diploma de curso superior por falta de provas pré-constituídas em mandado de segurança
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a recurso de uma estudante que pretendia obter o diploma de curso superior realizado…
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Verbas recebidas em duplicidade por servidores não são compatíveis com a boa fé
Valores devem ser restituídos ao erário mediante a abertura de processo administrativo A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)…
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