A 7ª Turma do TRF1 manteve decisão do desembargador federal Amílcar Machado contra a União, que reconheceu a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre valores…
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8157/14, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que concede direitos previdenciários aos servidores contratados irregularmente…
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A 7ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que não incide imposto de renda sobre verbas recebidas em razão de adesão ao Programa de…
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Há mais de 10 anos, desde que a Lei de Acessibilidade entrou em vigor, as cidades já deveriam ter estrutura adequada para as pessoas…
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Por maioria de votos, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que condenou um servidor público, por ato de improbidade…
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