Direito civil e previdenciário. Possibilidade de a revisão de plano de benefícios de previdência privada atingir quem ainda não preencheu todos os requisitos para…
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O Plenário, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada contra o § 7º do art. 110 da Constituição do Estado do…
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Modificação de decisão judicial pelo TCU e coisa julgada – 1 A 2ª Turma retomou julgamento de agravo regimental interposto de decisão do Ministro…
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Reexame Necessário. Mandado de Segurança. Concurso público. Avaliação física. Atestado médico não aceito por encontrar-se em desconformidade com o edital. Segurança concedida. Sentença mantida.…
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A verba honorária foi fixada em 10% sobre o valor da execução Em decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em causa…
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Aconteceu no último sábado (05/07) a 125ª PLENA do SINASEFE, em Brasília-DF, o quinto fórum de nossa greve nacional deflagrada em 21 de abril.…
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