Abertura de concursos e provas não são proibidas no período eleitoral
A abertura e a realização de concursos públicos não são interrompidas durante o período eleitoral, diferente do que muitos candidatos pensam. Segundo o Ministério…
Leia maisMês: julho 2014
Sinasefe aprova suspensão da greve nacional em 10/07
Aconteceu no último sábado (05/07) a 125ª PLENA do SINASEFE, em Brasília-DF, o quinto fórum de nossa greve nacional deflagrada em 21 de abril.…
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Licença médica não impede remarcação de férias
De acordo com o Regime Jurídico Único, o período de licença médica é de efetivo exercício e não elimina nem substitui o direito às…
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Militar não pode ser excluído das Forças Armadas quando está doente
A condição prévia para o licenciamento de um militar nas Forças Armadas brasileiras é que ele esteja em perfeita condição de saúde, caso contrário,…
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Lotar servidores comissionados em cargos de concursados não é improbidade
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou improcedente Ação Civil Pública impetrada contra Silvio Magalhães de Barros II…
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Estudante pode manter-se em dois cursos em universidade pública se tiver sido aprovado em vestibular antes da Lei 12.089/09
O autor tem o direito de cursar duas faculdades na Universidade Federal do Acre (UFAC) paralelamente, já que ele foi aprovado em vestibular antes…
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