Admitidas reclamações sobre conversão de salário em URV
O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de mais duas reclamações relativas à prescrição da pretensão de servidores…
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STF julgará hoje benefício social concedido pelo INSS
Está nas mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, a definição de um caso previdenciário cujo impacto para a União…
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A estabilidade provisória dos membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é garantida aos suplentes, que poderão ajuizar ação trabalhista relativa a…
Leia maisRenan segura PEC que cria 4 novos tribunais regionais
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai delegar à Mesa Diretora da Casa a decisão sobre a promulgação da emenda constitucional que cria…
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A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região, analisando processo que envolve fuga de blitz e de perseguição policial, entendeu não configurada tentativa de…
Leia maisDireito Administrativo. Inaplicabilidade da regra do art. 13, caput, da Lei n. 8.036/1990 no ressarcimento do valor de FGTS pago a maior pelo empregador.
O empregador, ao receber a restituição de valor depositado a maior a título de FGTS, não tem direito ao acréscimo sobre esse valor do…
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