OAB contesta norma do Piauí que cria restrição a concurso para cartórios
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4942, com pedido de liminar, no Supremo…
Leia maisMês: abril 2013
ECT condenada a indenizar e pagar pensão à família de pessoa assassinada por carteiro
A 4.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região deu provimento, por unanimidade, à apelação interposta por esposa de prestador de serviços da…
Leia maisCongresso e STF acertam “trégua”, mas PT atropela
Presidentes da Câmara e do Senado, a pedido de Temer, se reúnem com Gilmar Mendes e acertam estratégia para congelar PEC 33, que…
Leia maisServidora pública que acumulou dois cargos indevidamente não tem obrigação de devolver ao erário valores recebidos
Por unanimidade, a 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado pela União Federal e pelo Ministério Público Federal…
Leia maisASBAP é proibida de incluir novos associados
A Associação Brasileira de Benefícios aos Aposentados e Servidores Públicos (ASBAP) está proibida de incluir novos associados, bem como de continuar divulgando ou…
Leia maisTJ pode complementar valor de precatório em regime especial expedido anteriormente
É de competência do Tribunal de Justiça (TJ) local a administração das contas especiais dos entes públicos destinadas ao pagamento de precatórios em…
Leia mais