Servidora Pública e Estabilidade à Gestante
Por ausência de direito líquido e certo, o Tribunal indeferiu mandado de segurança impetrado contra ato do Procurador-Geral da República que culminara na demissão…
Leia maisMês: setembro 2006
Execução de verbas indenizatórias. Embargos à execução. Liquidação através da retificação de ajuste anual.
Por unanimidade, a Turma negou provimento à apelação dos embargados, confirmando a sentença de primeiro grau que autorizou a liquidação do julgado através da…
Leia maisWagner Legislativo 239
Segunda-feira, 18 de setembro de 2006Lei nº 11.346, de 15.9.2006 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas…
Leia maisContribuição Previdenciária e Aposentado pelo RGPS – 2
A Turma, em conclusão de julgamento, negou provimento a recurso extraordinário em que se sustentava que a exigência de contribuição previdenciária de aposentado pelo…
Leia maisConflito de competência. Aposentadoria. Servidor estatutário. Averbação de tempo de serviço. Regime celetista. Matéria administrativa.
O Plenário, por maioria, declarou competente a 4ª Turma, ora suscitante, para o julgamento de ação em que se discute a possibilidade de contagem…
Leia maisExecução. Cálculos. Desconto Previdenciário. Precatório.
DECISAO:I – por unanimidade: a) não conhecer da remessa de oficio e conhecer do recurso voluntário da União; b) determinar a incidência de juros…
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