Valor da causa. Alteração de ofício. Ausência. Impugnação.
A questão consiste em definir a possibilidade de o juiz alterar de ofício o valor da causa quando há discrepância entre esse e o…
Leia maisMês: setembro 2006
Wagner Legislativo 240
Segunda-feira, 25 de setembro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 26 de setembro de 2006- Nenhuma publicação…
Leia maisAção monitória. Guias. Recolhimento. Contribuição sindical.
Dentre outros questionamentos não conhecidos, a controvérsia consistiu em saber se as guias de recolhimento da contribuição sindical enquadram-se no conceito de prova escrita…
Leia maisMS. Anistia. Recebimento. Retroação.
Em razão de ter sido declarado anistiado político por portaria baixada pelo ministro de Estado da Justiça, foi reconhecido ao impetrante, entre outros, o…
Leia maisMudança de Entendimento do STF e Coisa Julgada (1 e 3)
Mudança de Entendimento do STF e Coisa Julgada – 1O Tribunal, por maioria, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que concedera liminar…
Leia maisDireito à Nomeação: Existência de Cargos Vagos e Omissão (3 e 4)
Direito à Nomeação: Existência de Cargos Vagos e Omissão – 3O Tribunal retomou julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato omissivo do Procurador-Geral…
Leia mais