Wagner Legislativo 156
Segunda-feira, 14 de fevereiro de 2005Decreto de 11.2.2005 – Convoca a 2a Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.Terça-feira, 15 de fevereiro de…
Leia maisMês: fevereiro 2005
Wagner Legislativo 155
Segunda-feira, 7 de fevereiro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 8 de fevereiro de 2005Feriado Nacional: Terça-feira…
Leia maisRevisão de ato de concessão de aposentadoria. Prazo. Irretroatividade de lei em prejuízo do segurado.
Inconformado com decisão que concedeu liminar em mandado de segurança ao autor para restabelecimento de pagamento de benefício de aposentadoria por idade em 30…
Leia maisContribuição social dos servidores federais ativos. Isenção. Restituição. Rendimentos pagos em decorrência de decisão judicial correção monetária.
1. Em havendo o servidor implementado as condições para aposentadoria, mas optar por permanecer em atividade, incide a isenção da contribuição previdenciária, nos termos…
Leia maisApelação. Requisitos. Interposição por cotas.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão que deixou de receber recurso de apelação por ter…
Leia maisServidor público. URP/89. Supressão. Revisão do ato administrativo. Decadência. Correção monetária. Juros moratórios.
1. A Administração pode rever os atos administrativos dos quais decorram efeitos em beneficio de terceiros, desde que observado o prazo decadencial de cinco…
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