Wagner Legislativo 110
Segunda-feira, 15 de março de 2004Lei nº 10.846, de 12.3.2004 Dá nova redação ao art. 2o da Lei no 10.260, de 12 de julho…
Leia maisMês: março 2004
Médicos. Administração pública. Relação de emprego. Adicional de insalubridade.
A Primeira Seção, por unanimidade, julgou procedente ação rescisória que visava a rescindir acórdão da 2ª Turma e, em novo julgamento, deu parcial provimento…
Leia maisDireito administrativo. Servidor público inativo. Professor universitário. Lei 9.678/98. GED. Cálculo pela média aritmética. Recebido na atividade remuneração correspondente à totalidade dos pontos p
1 – Não obstante o objetivo da criação da Gratificação de Estímulo à Docência, instituída pela Lei n. 9.678/98, tenha sido o de incentivar…
Leia maisAssistência judiciária. Declaração. Advogado.
O advogado pode, em qualquer fase do processo e sem que sejam necessários poderes especiais, postular o benefício da assistência judiciária, cabendo ao juiz…
Leia maisFGTS. Execução de sentença. Termo de adesão. Discordância do exeqüente. Homologação judicial.
Foi interposto agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de ação ajuizada contra a CEF, objetivando a correção dos saldos do FGTS, homologou…
Leia maisCorreção. Custas judiciais. Taxa SELIC.
O Min. Relator entendeu que, na execução fiscal, não se faria a correção das custas judiciais pelo índice da taxa Selic, ante a ausência…
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